Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Portal das Certidões Brasil trata dados pessoais no âmbito do Site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Ao utilizar o Site, você declara que leu e compreendeu esta Política. Se não concordar com o tratamento necessário à operação do serviço, não utilize o Site.

O portal Portal das Certidões Brasil, disponível em portaldascertidoesbrasil.online ("Site"), é operado pela titular da experiência digital associada ao domínio portaldascertidoesbrasil.online, doravante "nós" ou "Portal das Certidões Brasil".

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Site é a pessoa indicada na identificação acima. Para assuntos exclusivos de privacidade e exercício de direitos do titular, utilize privacidade@portaldascertidoesbrasil.online. Para suporte geral de pedidos, utilize contato@portaldascertidoesbrasil.online.

2. Quais dados coletamos

Podemos tratar, entre outros, as seguintes categorias:

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone (quando informado), documento de identificação (quando exigido pelo fluxo), credenciais de acesso e registros de autenticação.
• Dados do pedido: informações necessárias para localizar e protocolar a certidão ou documento junto ao Emissor (por exemplo, nomes, datas, município, matrícula ou dados de registro civil).
• Dados de terceiros que você informa para emissão de certidão (ex.: filhos, cônjuge, falecidos). Ao fornecê-los, você declara ter legitimidade ou autorização para tanto, nos limites da lei.
• Dados de pagamento: status de transação e identificadores do PIX geridos pelo processador de pagamentos credenciado.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, logs de segurança, cookies e identificadores análogos, conforme nossa página de Cookies.
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, formulários ou canais de suporte.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: abertura de conta, processamento do pedido, cobrança, entrega e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros, resposta a ordens judiciais e exigências de autoridades.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria do Site, métricas agregadas e defesa em processos, sempre com balanceamento em relação à sua privacidade.
• Consentimento, quando exigido para comunicações de marketing ou cookies não essenciais — você poderá revogar a qualquer momento.

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• Emissores (cartórios e órgãos competentes) para cumprimento do pedido.
• Provedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação e banco de dados (por exemplo, Supabase), sob contratos que impõem confidencialidade e segurança.
• Processadores de pagamento e antifraude.
• Ferramentas de comunicação e assistente (por exemplo, provedores de e-mail ou IA), quando habilitadas, apenas na medida necessária à funcionalidade.
• Autoridades, mediante ordem legal fundamentada.

Não vendemos listas de titulares a terceiros.

5. Transferência internacional

Alguns provedores (ex.: nuvem ou e-mail) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais e medidas previstas na LGPD, quando aplicável.

6. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades descritas, respeitar prazos legais de guarda (incluindo registros de acesso, quando aplicável) e preservar direitos em disputa. Após o prazo, poderemos anonimizar ou eliminar dados de forma segura.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição acidental. Nenhuma medida é absoluta; recomendamos senha forte e proteção do seu dispositivo.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, correção ou atualização;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, observados os limites legais.

Pedidos podem ser feitos por privacidade@portaldascertidoesbrasil.online. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender.

9. Cookies

Detalhes em Cookies e preferências.

10. Atualizações

Podemos revisar esta Política periodicamente. A data no topo indica a última versão. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso no Site ou e-mail).

11. Autoridade nacional

Sem prejuízo de recursos judiciais, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme canais oficiais publicados em www.gov.br/anpd.